A liberdade de expressão, de pensamento e de informação é direito de todos nós. Assim é pautada a imprensa, responsável pela qualificação e veracidade dos temas do cotidiano que estampam jornais, blogs, revistas, sites, ouvimos nas rádio e garantimos as audiências nas TVs. Para assegurar tal direito o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição tornando inconstitucional o fim do diploma de jornalismo. A PEC, que vem reparar a legitimidade dos portadores de diploma de nível superior para o exercício da profissão, obteve 65 votos a favor e sete contrários.
“Qualquer profissional, tratando da sua profissão pode expressar-se em qualquer lugar. Estamos falando do exercício da profissão de jornalismo. Isso é outra coisa completamente diferente. Se temos universidades, faculdades, que não tínhamos no passado, hoje, precisamos valorizar, sim, a profissão do jornalista”, defendeu o senador Wellington Dias (PT-PI).
A PEC dos Jornalistas é uma luz no fim do túnel e uma correção histórica, já que o Supremo Tribunal Federal – STF, em 17 de agosto de 2009, entendeu que melhor seria acabar com a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Na época o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, entendeu que o Decreto-lei 972/69, editado durante a ditadura militar, afronta a Constituição Federal. Para Gilmar Mendes o Estado não estava legitimado para exercer limitações ao exercício profissional. Na sua visão o decreto cercearia o direito ao trabalho e ao acesso à liberdade de expressão a qualquer brasileiro de expressar o que pensa através dos meios de comunicação de massa. Ou seja, qualquer pessoa poderia expressar abertamente seus pensamentos ou ideias em horário nobre, mas não foi o que aconteceu. Nada mudou e os veículos de comunicação continuaram traçando seu perfil de empregabilidade de jornalistas com base na formação acadêmica.
A PEC dos jornalistas ainda precisará ser votada em segundo turno no Senado. Depois a jornada seguira até a Câmara dos Deputados, onde ser votada em dois turnos. Já é um avanço rumo à qualidade da informação e a garantia do cidadão em ser informado sobre tudo o que acontece de bom ou de ruim contra ele e a própria Pátria.
